Na hora de abrir uma franquia, podem surgir várias dúvidas na cabeça do empreendedor. Uma das mais frequentes é quanto ao regime a ser adotado pelo estabelecimento.
Você sabe como funciona e quais são as diferenças entre o regime Simples e franchising? Leia este texto até o final e fique por dentro!
Saiba o que é franchising
As leis que estabelecem as franquias no Brasil tiveram como base os marcos regulatórios norte-americanos.
A partir da década de 1990, o franchising nacional começou a ser organizado e caracterizado com a disciplina de elementos importantes, como a licença de uso da marca e seus direitos de distribuição de produtos. Além da transferência de tecnologia, de know-how e de serviços sistematizados.
Para abrir uma franquia hoje em dia no país, é necessário que tanto o franqueador quanto o franqueado assinem a Circular de Oferta de Franquias (COF), um documento que organiza os parâmetros seguidos pelo estabelecimento. No COF, devem constar informações como o histórico financeiro dos últimos dois anos da empresa franqueada, além dos relatórios e demais dados relativos à empresa franqueadora (como a forma societária e razão social), uma indicação de suas pendências judiciais e uma descrição detalhada da franquia.
Ainda é preciso explicar as experiências anteriores do franqueado e qual será o seu papel na administração e gerenciamento da franquia a ser adquirida. É também forçoso elucidar qual será o montante inicial investido no empreendimento, contando com despesas básicas, aluguéis, salários, entre outros gastos.
Conheça mais sobre o regime Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e diferenciado, o qual diz respeito às micro e pequenas empresas. Esse sistema de tratamento tributário opera mediante regime único de arrecadação.
Vale dizer que o Simples Nacional é facultativo, mas abrange tributos federais, estaduais e municipais — entre eles, o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica, além de alguns outros tributos, reunindo no total oito obrigações de pagamento. Dessa forma, o empreendedor pode centralizar o pagamento de suas despesas e tributos em apenas um veículo de arrecadação e pagamento.
Veja o que o Simples Nacional tem a ver com as franquias
Antigamente, as empresas franqueadas se enquadravam nos regimes de Lucro Presumido e de Lucro Real. Mas, hoje, empresas franqueadas (que estejam com suas contas em dia) já podem aderir ao Simples Nacional.
Sabendo disso, valeria ou não a pena mudar de regime? A resposta vai variar de situação para situação.
No regime Simples Nacional, as alíquotas pagas já partem de um valor mais elevado do que em outras situações, o que nem sempre é o ideal para o franqueado. Porém, isso não quer dizer que o negócio seja necessariamente desvantajoso para o empreendedor. Nessa situação, cada caso é um caso.
Para descobrir se deve ou não mudar a tributação de seu negócio, é importante levar em consideração aspectos como a alíquota sobre o ISS (Imposto Sobre Serviços) atual, além do total pago ao INSS para seus funcionários e também a contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS.
Escolher o regime pelo qual sua franquia atuará é de extrema importância para conquistar sucesso no mercado e na sua gestão financeira. A tributação Simples pode ser atrativa para todas as empresas, mas aderir a esse regime é algo a ser pensado.
Você já decidiu qual vai escolher, entre regime simples e franchising? Não deixe de assinar nossa newsletter para se manter informado sobre o mundo das franquias!
