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TERMOS DE USO & POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO DE “ACADEMIA WASHINGTON RAV”
A presente Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº.12.965/2014 (Marco Civil da Internet); com a Lei Federal nº.13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento EU nº.2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP).
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o(a) Usuário(a) a consultar periodicamente esta Seção.
O Aplicativo de “ACADEMIA WASHINGTON RAV”, doravante designado simplesmente de “ACADEMIA WASHINGTON RAV”, corresponde a uma plataforma eletrônica que possibilita a interação em realidade aumentada (tecnologia que permite expandir os limites do mundo físico, adicionando camadas de informações digitais sobre os livros didáticos, ampliando o mundo real com recursos que contém imagens, textos, animações e diversos outros elementos do mundo virtual), através de dispositivos de celulares (sistema operacional móvel Android ou iOS).
De forma simples e objetiva, o aplicativo “ACADEMIA WASHINGTON RAV” possibilita a utilização da câmera do dispositivo móvel do(a) Usuário(a) para escanear os livros didáticos em busca de um alvo (target). Esse alvo pode ser um simples código QR ou uma complexa ilustração. Então, assim que o alvo for encontrado, o app de realidade aumentada iniciará a projeção dos objetos virtuais programados para o alvo, que poderá conter diversas experiências inseridas nele.
Neste contexto, o presente documento estabelece as regras e a Política de Privacidade do Aplicativo “ACADEMIA WASHINGTON RAV”, em estrita observância e cumprimento à legislação brasileira.
O(a) Usuário(a) somente poderá ter acesso ao Aplicativo de “ACADEMIA WASHINGTON RAV” após minuciosa leitura deste documento, com o seu aceite expresso / concordância (que se efetivará com o cadastro de sua assinatura digital, juntamente com o livre fornecimento do CPF e senha de acesso à plataforma do Aplicativo).
Ao efetivar o aceito expresso com o cadastro de sua assinatura digital, o(a) usuário reconhece que o Aplicativo de “ACADEMIA WASHINGTON RAV” é de propriedade exclusiva da WASHINGTON DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ sob n°.09.341.426/0001-83, com sede na cidade de Arapongas, Estado do Paraná, na Rua Condor, 1045, CEP: 86.700-035, de modo que as informações pedagógicas; de acesso; contatos; financeiras; entre outras do(a) Usuário(a) não serão compartilhadas com empresas terceiras.
Todas as informações e dados do(a) Usuário(a) poderão ser coletados quando inseridos e submetidos voluntariamente no Aplicativo, a exemplo de, mas não se limitando à criação de conta de acesso; envio de conteúdos relacionados às aulas; e navegação nas interfaces do Aplicativo de “ACADEMIA WASHINGTON RAV”. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do(a) Usuário(a), que, entretanto, deverão sempre respeitar os termos desta Política de Privacidade e as autorizações conferidas pelo(a) Usuário(a).
Ao utilizar os serviços do Aplicativo de “ACADEMIA WASHINGTON RAV”, o(a) Usuário(a) está consentindo com a presente Política de Privacidade. O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
A WASHINGTON DO BRASIL LTDA poderá registrar os dados e as atividades efetuadas pelo(a) Usuário(a) no Aplicativo de “ACADEMIA WASHINGTON RAV”, por intermédio de logs que poderão conter, entre outras informações relevantes, as seguintes: a) Endereço IP do(a) Usuário(a); b) Ações efetuadas pelo(a) Usuário(a) no Aplicativo; c) Páginas e telas acessadas pelo(a) Usuário(a) no Aplicativo; d) Datas e horários de cada ação do(a) Usuário(a) no Aplicativo, além do acesso que fizer às páginas e telas, e das ferramentas e funcionalidades que utilizar no Aplicativo; e) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo(a) Usuário(a); f) Id da sessão, quando disponível.
O(a) Usuário concorda expressamente que a coleta e obtenção dos dados e informações tem como único objetivo possibilitar um canal de fácil acesso, identificação e comunicação entre as partes, sendo que estes dados não serão compartilhados com empresas terceiras. Os(as) Usuários(as) poderão receber promoções vigentes da WASHINGTON DO BRASIL LTDA, sem que haja qualquer direcionamento de marketing com base nos dados fornecidos.
O(a) Usuário(a) autoriza expressamente neste ato a utilização de seus dados para fins estatísticos; de estudos; pesquisas e levantamentos relacionados às atividades de seu comportamento no uso do Aplicativo, bem como com o intuito de promoção dos serviços do Aplicativo (informação sobre novidades, diferentes funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a WASHINGTON DO
Ainda, nos termos da política de privacidade da WASHINGTON DO BRASIL LTDA, os dados e informações coletadas do(a) Usuário(a) poderão ser utilizados, armazenados e agregados com o intuito de identificação e autenticação adequada no Aplicativo; bem como para atender adequadamente às solicitações e dúvidas, aperfeiçoando o uso e a experiência interativa durante a navegação do(a) Usuário(a) no Aplicativo.
A base de dados formada por meio da coleta de dados no Aplicativo é de propriedade e responsabilidade da WASHINGTON DO BRASIL LTDA e não será comercializada e/ou alugada para terceiros, sendo que seu uso e acesso serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades do Aplicativo.
A WASHINGTON DO BRASIL LTDA não se responsabiliza por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes do uso indevido e/ou compartilhamento dos dados pelo(a) próprio(a) Usuário(a), único e exclusivo responsável pela manutenção de sua privacidade e pelo sigilo de suas senhas e/ou informações pessoais.
Em atendimento às disposições do artigo 15, caput e parágrafos, da Lei Federal nº.12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do(a) Usuário(a) serão coletados e armazenados por, pelo menos, 6 (seis) meses.
Os dados pessoais do(a) Usuário(a) serão conservados pelo prazo máximo de 03 (três) anos, exceto se o(a) Usuário(a) solicitar a sua supressão antes do final deste prazo.
Os dados pessoais dos(as) Usuários(as) apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento para atendimento de determinação legal ou judicial.
A WASHINGTON DO BRASIL LTDA se reserva ao direito de modificar, a qualquer momento a presente Política de Privacidade, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
O(a) Usuário(a) será explicitamente notificado(a) em caso de alteração desta política. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o(a) Usuário(a) demonstra sua concordância com as novas normas.
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Arapongas – Estado do Paraná.
Arapongas – PR, aos 17 de fevereiro de 2020.